- AC04880
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03166 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15522 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03420 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03176 - 1938 - Acórdão nº 00400 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14271 - 1938 - Acórdão nº 00185 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 15511 - 1938 - Acórdão nº 00197 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03317 - 1938 - Acórdão nº 00205 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18775 - 1938 - Acórdão nº 00436 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 04688 - 1938 - Acórdão nº 00213 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 17755 - 1938 - Acórdão nº 00218 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho