- AC03963
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14718 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 14718 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 13527 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 12012 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 13350 - 1938 - Acórdão nº 00135 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03366 - 1938 - Acórdão nº 00304 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03321 - 1938 - Acórdão nº 00320 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 18257 - 1938 - Acórdão nº 00346 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 14033 - 1938 - Acórdão nº 00353 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03097 - 1938 - Acórdão nº 00171 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva