- AC02486
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 16713 - 1938 - Acórdão nº 00162 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 03178 - 1938 - Acórdão nº 00040 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 03427 - 1938 - Acórdão nº 00054 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03085 - 1938 - Acórdão nº 00204 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03325 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03088 - 1938 - Acórdão nº 00112 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 16682 - 1938 - Acórdão nº 00257 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 17884 - 1938 - Acórdão nº 00022 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02749 - 1938 - Acórdão nº 00086 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes