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Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00137
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00365 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1941

  • AC00138
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 01044 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00009 de 1937

  • AC00139
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 01220 - 1937 - Acórdão nº 00009 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00009 de 1938

  • AC00140
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 06205 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00141
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00009 de 1943

  • AC00142
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12893 - 1943 - Acórdão nº 00009 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00009 de 1942

  • AC00143
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 16520 - 1942 - Acórdão nº 00009 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00009 de 1944

  • AC00144
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 18527 - 1944 - Acórdão nº 00009 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00009 de 1941

  • AC00145
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 20128 - 1941 - Acórdão nº 00009 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00009 de 1940

  • AC00146
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 20130 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00009 de 1939

  • AC00147
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 21254 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00009 de 1938

  • AC00148
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03294 - 1938 - Acórdão nº 00009 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00009 de 1940

  • AC00149
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04665 - 1940 - Acórdão nº 00009 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00150
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02644 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00010 de 1945

  • AC00151
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00010 de 1941

  • AC00152
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 04158 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00010 de 1939

  • AC00153
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00010 de 1944

  • AC00154
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 10020 - 1944 - Acórdão nº 00010 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00010 de 1943

  • AC00155
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 10814 - 1943 - Acórdão nº 00010 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00010 de 1939

  • AC00156
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11344 - 1939 - Acórdão nº 00010 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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