- AC16810
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 02966 - 1939 - Acórdão nº 00511 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 11050 - 1939 - Acórdão nº 00436 de 1939 - Relator: Correa da Silva
Processo nº 17545 - 1939 - Acórdão nº 01733 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 11923 - 1939 - Acórdão nº 00657 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 04725 - 1939 - Acórdão nº 00584 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 03756 - 1939 - Acórdão nº 00564 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 09750 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 08663 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 05810 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite