- AC16678
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00657 - 1939 - Acórdão nº 01316 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 00657 - 1939 - Acórdão nº 01316 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 00175 - 1939 - Acórdão nº 00701 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 015160 - 1939 - Acórdão nº 01351 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 03646 - 1939 - Acórdão nº 00577 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 03075 - 1939 - Acórdão nº 01814 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 18167 - 1939 - Acórdão nº 01582 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 13575 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha