- AC15050
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 02582 - 1945 - Acórdão nº 00760 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15520 - 1939 - Acórdão nº 00896 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16683 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 09646 - 1939 - Acórdão nº 01101 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 04119 - 1939 - Acórdão nº 00455 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota