- AC03317
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17420 - 1944 - Acórdão nº 00231 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 01928 - 1944 - Acórdão nº 00274 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 25378 - 1944 - Acórdão nº 00290 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 14748 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 15997 - 1944 - Acórdão nº 00048 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13900 - 1944 - Acórdão nº 00276 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 19411 - 1944 - Acórdão nº 00072 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 01993 - 1944 - Acórdão nº 00294 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo