- AC00214
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03591 - 1944 - Acórdão nº 00014 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 03591 - 1944 - Acórdão nº 00014 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 16162 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 02825 - 1944 - Acórdão nº 00280 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00121 - 1944 - Acórdão nº 00282 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13245 - 1944 - Acórdão nº 00302 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17313 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 19994 - 1944 - Acórdão nº 00148 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12792 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 23604 - 1944 - Acórdão nº 00159 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho