- AC03343
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 23155 - 1942 - Acórdão nº 00226 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 24072 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 26166 - 1942 - Acórdão nº 00160 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15925 - 1942 - Acórdão nº 00231 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25953 - 1942 - Acórdão nº 00163 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06222 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 17346 - 1942 - Acórdão nº 00317 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 25739 - 1942 - Acórdão nº 00175 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 19988 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves