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Acórdão nº 00138 de 1940

Acórdão nº 00138 de 1940

  • AC02129
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20258 - 1940 - Acórdão nº 00138 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02131
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00138 de 1939

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02131
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03746 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00138 de 1939

  • AC02132
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03527 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00138 de 1938

Acórdão nº 00138 de 1938

  • AC02123
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00138 de 1938

  • AC02123
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03819 - 1938 - Acórdão nº 00138 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00137 de 1945

Acórdão nº 00137 de 1945

  • AC02106
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13615 - 1945 - Acórdão nº 00137 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00137 de 1943

Acórdão nº 00137 de 1943

  • AC02115
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20800 - 1943 - Acórdão nº 00137 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00137 de 1942

Acórdão nº 00137 de 1942

  • AC02110
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08712 - 1942 - Acórdão nº 00137 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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