- AC05158
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03593 - 1945 - Acórdão nº 00003 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12459 - 1945 - Acórdão nº 00013 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 15251 - 1945 - Acórdão nº 00043 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18121 - 1945 - Acórdão nº 00401 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 16264 - 1945 - Acórdão nº 00409 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17761 - 1945 - Acórdão nº 00117 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20531 - 1945 - Acórdão nº 00430 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 00993 - 1945 - Acórdão nº 00433 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto