- AC17943
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10151 - 1944 - Acórdão nº 00653 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00695 - 1944 - Acórdão nº 00547 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 07705 - 1944 - Acórdão nº 00754 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01685 - 1944 - Acórdão nº 00457 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 09968 - 1944 - Acórdão nº 00677 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 09031 - 1944 - Acórdão nº 00574 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01496 - 1944 - Acórdão nº 00524 de 1944 - Relator: Ozéas Mota