- AC05495
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21793 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02156 - 1944 - Acórdão nº 00346 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 04582 - 1944 - Acórdão nº 00353 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06191 - 1944 - Acórdão nº 00357 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15944 - 1944 - Acórdão nº 00359 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 18952 - 1944 - Acórdão nº 00213 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00022 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 23311 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 17037 - 1944 - Acórdão nº 00383 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 24792 - 1944 - Acórdão nº 00388 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto