- AC03722
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13234 - 1944 - Acórdão nº 00258 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 13234 - 1944 - Acórdão nº 00258 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 23557 - 1944 - Acórdão nº 00398 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01839 - 1944 - Acórdão nº 00275 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 22466 - 1944 - Acórdão nº 00292 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 13955 - 1944 - Acórdão nº 00313 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 24874 - 1944 - Acórdão nº 00320 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14128 - 1944 - Acórdão nº 00422 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19050 - 1944 - Acórdão nº 00431 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim