- AC00119
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 20260 - 1940 - Acórdão nº 00010 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04318 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 15344 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06558 - 1940 - Acórdão nº 00337 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 18950 - 1940 - Acórdão nº 00017 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00360 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 04462 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04310 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo