- AC17117
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 21911 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
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Processo nº 21911 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos
Processo nº 22232 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 21663 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 00102 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 22116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 02533 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 05001 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15556 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 19327 - 1940 - Acórdão nº 00305 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista