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Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04477
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00314 de 1945

  • AC04372
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21932 - 1945 - Acórdão nº 00314 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00236 de 1945

  • AC03455
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00217 de 1945

  • AC03224
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20777 - 1945 - Acórdão nº 00217 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00259 de 1945

  • AC03728
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06921 - 1945 - Acórdão nº 00259 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00262 de 1945

  • AC03763
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18860 - 1945 - Acórdão nº 00262 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00213 de 1945

  • AC03175
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14086 - 1945 - Acórdão nº 00213 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00254 de 1945

  • AC03672
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20523 - 1945 - Acórdão nº 00254 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00207 de 1945

  • AC03098
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19724 - 1945 - Acórdão nº 00207 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00247 de 1945

  • AC03602
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02999 - 1945 - Acórdão nº 00247 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00185 de 1945

  • AC02811
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19151 - 1945 - Acórdão nº 00185 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00042 de 1945

  • AC00649
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06681 - 1945 - Acórdão nº 00042 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00047 de 1945

  • AC00726
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02325 - 1945 - Acórdão nº 00047 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00115 de 1945

  • AC01778
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13034 - 1945 - Acórdão nº 00115 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00170 de 1945

  • AC02601
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00170 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00100 de 1945

  • AC01561
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18151 - 1945 - Acórdão nº 00100 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00098 de 1945

  • AC01533
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00136 de 1945

  • AC02090
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13625 - 1945 - Acórdão nº 00136 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00080 de 1945

  • AC01246
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15549 - 1945 - Acórdão nº 00080 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00063 de 1945

  • AC00980
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12869 - 1945 - Acórdão nº 00063 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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