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Acórdão de 1929

  • AC17176
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 21746 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC16592
  • Documento
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Parte de Sem título

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Carlos Gomes de Almeida

Acórdão de 1930

  • AC07227
  • Documento
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Parte de Sem título

Processo nº 09290 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1930

  • AC16876
  • Documento
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Parte de Sem título

Processo nº 00229 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1930

  • AC16511
  • Documento
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Parte de Sem título

Processo nº 00193 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1930

  • AC16883
  • Documento
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Parte de Sem título

Processo nº 00261 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC05850
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 02061 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1931

  • AC09182
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC09594
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC06734
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 00441 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC14337
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 03938 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC14352
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 03774 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 00554 de 1931

  • AC14971
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 00460 - 1931 - Acórdão nº 00554 de 1931 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão de 1932

  • AC05933
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 00554 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1932

  • AC17909
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 03749 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1932

  • AC16628
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 01327 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1932

  • AC16578
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 11132 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão nº 00298 de 1933

  • AC04193
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº 08859 - 1933 - Acórdão nº 00298 de 1933 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01374
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01375
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

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