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Acórdão nº 00205 de 1943

  • AC03072
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 03510 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00221 de 1943

  • AC03275
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05387 - 1943 - Acórdão nº 00221 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00249 de 1943

  • AC03618
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 04807 - 1943 - Acórdão nº 00249 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00042 de 1943

  • AC00659
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 19287 - 1943 - Acórdão nº 00042 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00061 de 1943

  • AC00960
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 19789 - 1943 - Acórdão nº 00061 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00068 de 1943

  • AC01065
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00364 de 1943

  • AC04865
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 04334 - 1943 - Acórdão nº 00364 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00433 de 1943

  • AC05476
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 24696 - 1943 - Acórdão nº 00433 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00262 de 1943

  • AC03765
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05864 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00065 de 1943

  • AC01019
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 17110 - 1943 - Acórdão nº 00065 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00357 de 1943

  • AC04801
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06867 - 1943 - Acórdão nº 00357 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00117 de 1943

  • AC01812
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 18375 - 1943 - Acórdão nº 00117 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00230 de 1943

  • AC03384
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09060 - 1943 - Acórdão nº 00230 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00296 de 1943

  • AC04168
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 03877 - 1943 - Acórdão nº 00296 de 1943 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00063 de 1943

  • AC00987
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 09061 - 1943 - Acórdão nº 00063 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00067 de 1943

  • AC01050
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 19289 - 1943 - Acórdão nº 00067 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00080 de 1943

  • AC01251
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00282 de 1943

  • AC04001
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00282 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00399 de 1943

  • AC05184
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12353 - 1943 - Acórdão nº 00399 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00427 de 1943

  • AC05415
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 05585 - 1943 - Acórdão nº 00427 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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