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Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00113
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17207 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00007 de 1943

  • AC00114
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17279 - 1943 - Acórdão nº 00007 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00115
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00007 de 1942

  • AC00116
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21284 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00007 de 1938

  • AC00117
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02743 - 1938 - Acórdão nº 00007 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00007 de 1939

  • AC00118
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03036 - 1939 - Acórdão nº 00007 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00119
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04614 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00008 de 1945

  • AC00120
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00658 - 1945 - Acórdão nº 00008 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00008 de 1945

  • AC00121
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12065 - 1945 - Acórdão nº 00008 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00008 de 1941

  • AC00122
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05323 - 1941 - Acórdão nº 00008 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00008 de 1936

  • AC00123
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06160 - 1936 - Acórdão nº 00008 de 1936 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00008 de 1944

  • AC00124
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00125
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07489 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00126
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08424 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00127
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09220 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00008 de 1936

  • AC00128
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00008 de 1936 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00008 de 1940

  • AC00129
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15715 - 1940 - Acórdão nº 00008 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00008 de 1942

  • AC00130
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16045 - 1942 - Acórdão nº 00008 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00008 de 1943

  • AC00131
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16275 - 1943 - Acórdão nº 00008 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00008 de 1939

  • AC00132
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19551 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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