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Parecer n° 141: Solicitante do Parecer: Suman - Consulta sobre se a correção de desvios de função, importando em aumento de despesas, se inclui nas proibições constantes no Art. 1 do Decreto n 91.904. Desvios de função

Parecer n° 092: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa busca transferir o empregado sem infringir as limitações estabelecidas pelo decreto n 91.904/85, que impedem certos casos de caráter excepcional. Considera-se que a empre

Parecer n° 043: Solicitante do Parecer: Arcobrasil Participações e Investimentos - As indagações dizem respeito a: a) Há implicações trabalhistas nas relações jurídicas estabelecidas entre os Srs. Robertson e Hughes e a Consulente e/ou suas controladas,

Parecer n° 377: Solicitante do Parecer: Dejuk - Consulta sobre a aplicação de convenção coletiva celebrada por federação sindical de trabalhadores no caso de sindicato dos trabalhadores ser reconhecido antes da convenção. Convenção coletiva celebrada por

Parecer n° 383: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta acerca da inclusão na contagem como tempo de serviço na Companhia Vale do Rio Doce os anos que empregado trabalhou em empresa posteriormente incorporada à Companhia Vale

Parecer n° 113: Solicitante do Parecer: Fundação Valia - Empresa busca entender como realizar reajustamentos das suplementações de aposentadoria em correlação com a legislação instituidora do cruzado, tentando, dessa maneira, fazer a conversão correta do

Parecer n° 436: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre eventuais direitos de empregados da extinta Rio Doce Engenharia e Planejamento S.A (RDEP), que foram em seguida admitidos na Companhia Vale do Rio Doce. Empregados

Parecer n° 038: Solicitante do Parecer: Companhia Florestal Monte Dourado - A empresa fez indagação referente à Ação Rescisória intentada por Antônio Maria Filgueiras Cavalcante, seu ex-advogado. Conciliação. Transação admitida e coisa julgada. Extinção

Parecer n° 479: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pronunciamento sobre data-base para os acordos coletivos; possibilidade de, em negociação coletiva, estipular-se acréscimo a ser somado aos salários convertidos em cruzados na fo

Parecer n° 071: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Indaga-se sobre as restrições estabelecidas pelo Decreto nº 92.003, de 28 de novembro de 1986, tendo em vista a posição jurídica dos administradores da Companhia Vale do Rio Doce

Parecer n° 051: Solicitante do Parecer: TV Globo Ltda - A empresa indaga se a situação descrita na Consulta envolve riscos de natureza trabalhista. Contrato de trabalho realidade. Contrato de prestação de serviços firmado entre TV e pessoa jurídica perte

Parecer n° 417: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre possíveis implicações trabalhistas entre patrocinadoras e empregados, na hipótese da VALIA impor uma taxa de contribuição maior do que a atualmente praticada. Dúvi

Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.

Parecer n° 416: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Encaminhamos, para análise e pronunciamento, o pedido do Sr. Manoel Pereira do Nascimento, Gerente da Divisão de Pessoal, onde é solicitada a contagem de seu tempo de serviço rel

Parecer n° 159: Solicitante do Parecer: Albrás/Alunorte - O Parecer trata sobre a remuneração de Administrador da ALBRÁS/ALUNORTE, sendo dividido em alguns quesitos. Dirigente de empresa coligada à entidade estatal. Aplicação, por decisão da assembleia,

Parecer n° 127: Solicitante do Parecer: Valia - Empresa consulta sobre a eficácia, no âmbito jurídico, das modificações introduzidas no plano de benefícios da Fundação, decorrentes de algumas leis que regulamentaram os plano de Previdência Privada. Mudan

Parecer n° 025: Solicitante do Parecer: Itaipu Binacional - A empresa, ao apresentar o caso do empregado Anauro Dantas Ribeiro, empregado da PETROBRÁS que foi requisitado para trabalhar na ITAIPU, pergunta: a) Anauro, como requisitado da PETBOBRÁS, poder

Parecer n° 122: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa busca entender o enquadramento sindical dos empregados no terminal privativo e como se categoriza a atividade ferroviária. Faz também uma requisição de mão de obra estiva

Parecer n° 478: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a aplicação aos acordos coletivos em curso, celebrados entre a Companhia Vale do Rio Doce e sindicatos representativos de seus empregados. Salários. Adiantamento t

Parecer n° 117: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Empresa questiona sobre a obrigatoriedade da requisição de vigias portuários, tentando entender em que casos essa obrigatoriedade se aplica e em quais não. Vigias portuárias em t