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Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01774 de 1939

  • AC16688
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18001 - 1939 - Acórdão nº 01774 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01316 de 1939

  • AC16678
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00657 - 1939 - Acórdão nº 01316 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01743 de 1939

  • AC16957
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18330 - 1939 - Acórdão nº 01743 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão de 1939

  • AC16952
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1939

  • AC16733
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 01537 de 1939

  • AC16554
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02973 - 1939 - Acórdão nº 01537 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01506 de 1939

  • AC16551
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 017932 - 1939 - Acórdão nº 01506 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00671 de 1939

  • AC16940
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00676 - 1939 - Acórdão nº 00671 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01354 de 1939

  • AC16935
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01428 - 1939 - Acórdão nº 01354 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

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