- AC17824
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12650 - 1939 - Acórdão nº 00514 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 12650 - 1939 - Acórdão nº 00514 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 16123 - 1939 - Acórdão nº 00774 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 04039 - 1939 - Acórdão nº 00546 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20110 - 1939 - Acórdão nº 01734 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 02935 - 1939 - Acórdão nº 00524 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 16935 - 1939 - Acórdão nº 01362 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 00494 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 02992 - 1939 - Acórdão nº 00534 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03554 - 1939 - Acórdão nº 00683 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos