- AC17508
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 17202 - 1939 - Acórdão nº 01462 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17202 - 1939 - Acórdão nº 01462 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03849 - 1939 - Acórdão nº 01584 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00549 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 04009 - 1939 - Acórdão nº 00859 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 012223 - 1939 - Acórdão nº 01438 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 14658 - 1939 - Acórdão nº 01376 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 00564 - 1939 - Acórdão nº 00607 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 11965 - 1939 - Acórdão nº 01805 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04742 - 1939 - Acórdão nº 00706 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 10399 - 1939 - Acórdão nº 01591 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro