- AC09618
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 00758 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03742 - 1939 - Acórdão nº 00565 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 009469 - 1939 - Acórdão nº 01670 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14067 - 1939 - Acórdão nº 00833 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00649 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14511 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 03361 - 1939 - Acórdão nº 01396 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 666 - 1939 - Acórdão nº 00313 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 00367 - 1939 - Acórdão nº 00351 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva