- AC07812
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 016101 - 1939 - Acórdão nº 01377 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 016101 - 1939 - Acórdão nº 01377 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03548 - 1939 - Acórdão nº 00933 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03845 - 1939 - Acórdão nº 01032 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19676 - 1939 - Acórdão nº 00618 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 06075 - 1939 - Acórdão nº 714 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 019812 - 1939 - Acórdão nº 01722 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 09597 - 1939 - Acórdão nº 00564 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 6073 - 1939 - Acórdão nº 713 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 013553 - 1939 - Acórdão nº 01375 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade