- AC06306
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
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Processo nº 017850 - 1939 - Acórdão nº 01799 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 04956 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 06127 - 1939 - Acórdão nº 00558 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 03822 - 1939 - Acórdão nº 00716 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 013704 - 1939 - Acórdão nº 01423 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 3640 - 1939 - Acórdão nº 535 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 001594 - 1939 - Acórdão nº 01481 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 001295 - 1939 - Acórdão nº 01589 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro