- AC06239
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 002279 - 1939 - Acórdão nº 01551 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 002279 - 1939 - Acórdão nº 01551 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº - 1939 - Acórdão nº 03739 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 03891 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03563 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02478 - 1939 - Acórdão nº 501 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 04769 - 1939 - Acórdão nº 1098 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 14701 - 1939 - Acórdão nº 00763 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 00293 - 1939 - Acórdão nº 00293 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 13607 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 20578 - 1939 - Acórdão nº 01411 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão