- AC04611
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 05512 - 1939 - Acórdão nº 00336 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 12054 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03490 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 22730 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14437 - 1939 - Acórdão nº 00222 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03716 - 1939 - Acórdão nº 00326 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 20731 - 1939 - Acórdão nº 00369 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 20449 - 1939 - Acórdão nº 00374 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 17300 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha