- AC05082
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03860 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00649 - 1939 - Acórdão nº 00259 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 19455 - 1939 - Acórdão nº 00261 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03511 - 1939 - Acórdão nº 00401 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00870 - 1939 - Acórdão nº 00288 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 23440 - 1939 - Acórdão nº 00298 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03594 - 1939 - Acórdão nº 00307 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00077 - 1939 - Acórdão nº 00396 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04221 - 1939 - Acórdão nº 00418 de 1939 - Relator: Ozéas Mota