- AC03442
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 03454 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 00752 - 1939 - Acórdão nº 00240 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04173 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 03543 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16778 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 12618 - 1939 - Acórdão nº 00245 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18382 - 1939 - Acórdão nº 00246 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 04163 - 1939 - Acórdão nº 00292 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03472 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03465 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro