- AC05128
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04240 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04240 - 1939 - Acórdão nº 00392 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19594 - 1939 - Acórdão nº 00161 de 1939 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 18797 - 1939 - Acórdão nº 00403 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20141 - 1939 - Acórdão nº 00432 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 04876 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 17296 - 1939 - Acórdão nº 00175 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 07776 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 03564 - 1939 - Acórdão nº 00227 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 21199 - 1939 - Acórdão nº 00258 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti