- AC01237
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11474 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 11474 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 04032 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00222 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 16501 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04231 - 1939 - Acórdão nº 00145 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 04244 - 1939 - Acórdão nº 00193 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03452 - 1939 - Acórdão nº 00280 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18129 - 1939 - Acórdão nº 00291 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 03722 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras