- AC02012
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00130 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19667 - 1939 - Acórdão nº 00135 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 03457 - 1939 - Acórdão nº 00138 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 11397 - 1939 - Acórdão nº 00140 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03404 - 1939 - Acórdão nº 00160 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 1859 - 1939 - Acórdão nº 00364 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 02056 - 1939 - Acórdão nº 00170 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota