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Acórdão nº 00198 de 1943

Acórdão nº 00198 de 1943

  • AC02989
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20751 - 1943 - Acórdão nº 00198 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00198 de 1942

Acórdão nº 00198 de 1942

  • AC02983
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06294 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00198 de 1942

Acórdão nº 00198 de 1942

  • AC02985
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14556 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00198 de 1942

Acórdão nº 00198 de 1942

  • AC02986
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 15312 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00198 de 1942

Acórdão nº 00198 de 1942

  • AC02990
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25417 - 1942 - Acórdão nº 00198 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00198 de 1940

Acórdão nº 00198 de 1940

  • AC02981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01830 - 1940 - Acórdão nº 00198 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00198 de 1939

Acórdão nº 00198 de 1939

  • AC02992
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03498 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00198 de 1939

Acórdão nº 00198 de 1939

  • AC02984
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00198 de 1939

  • AC02982
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03444 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00198 de 1939

  • AC02984
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

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