- AC00073
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 04186 - 1939 - Acórdão nº 00004 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03850 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 03769 - 1939 - Acórdão nº 00021 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03854 - 1939 - Acórdão nº 00027 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 12903 - 1939 - Acórdão nº 00215 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07093 - 1939 - Acórdão nº 00264 de 1939 - Relator: Ozéas Mota