- AC04148
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19851 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 19851 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 05503 - 1938 - Acórdão nº 00372 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 03410 - 1938 - Acórdão nº 00210 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 19729 - 1938 - Acórdão nº 00240 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 05982 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 02109 - 1938 - Acórdão nº 00342 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 19280 - 1938 - Acórdão nº 00364 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03047 - 1938 - Acórdão nº 00268 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 03291 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 13895 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima