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Acórdão de 1936

  • AC14253
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Parte de Sem título

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Parte de Sem título

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00756 de 1937

  • AC14202
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Parte de Sem título

Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01715
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Parte de Sem título

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00196 de 1939

  • AC02961
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 16501 - 1939 - Acórdão nº 00196 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01300
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00433 de 1939

  • AC05471
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 04876 - 1939 - Acórdão nº 00433 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00420 de 1939

  • AC05364
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00420 de 1939

  • AC05364
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 19769 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00636 de 1939

  • AC09332
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 13607 - 1939 - Acórdão nº 00636 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00817 de 1939

  • AC06110
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Parte de Sem título

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00817 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00020 de 1942

  • AC00312
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Parte de Sem título

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00020 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00131 de 1942

  • AC02025
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Parte de Sem título

Processo nº 07362 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00318 de 1942

  • AC04418
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Parte de Sem título

Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00293 de 1942

  • AC04139
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Parte de Sem título

Processo nº 15505 - 1942 - Acórdão nº 00293 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01497
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Parte de Sem título

Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

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