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Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00028 de 1943

  • AC00440
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 11068 - 1943 - Acórdão nº 00028 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00029 de 1939

  • AC00453
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1938

  • AC00458
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00029 de 1942

  • AC00461
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 19014 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00029 de 1942

  • AC00463
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 23684 - 1942 - Acórdão nº 00029 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00470
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 13537 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00472
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 15898 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00030 de 1937

  • AC00473
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 16074 - 1937 - Acórdão nº 00030 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00030 de 1940

  • AC00474
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00030 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00030 de 1942

  • AC00475
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 19128 - 1942 - Acórdão nº 00030 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro da França Filho

Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00476
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00031 de 1944

  • AC00481
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 20903 - 1944 - Acórdão nº 00031 de 1944 - Relator: Waldemar Marques

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00493
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00032 de 1945

  • AC00496
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13851 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00032 de 1940

  • AC00504
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00032 de 1938

  • AC00507
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17407 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

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