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Acórdão nº 00099 de 1939

  • AC01553
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00099 de 1938

  • AC01554
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17439 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00100 de 1938

  • AC01576
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03346 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00101 de 1939

  • AC01589
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03958 - 1939 - Acórdão nº 00101 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00102 de 1937

  • AC01595
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 14867 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00107 de 1939

  • AC01673
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00107 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00108 de 1938

  • AC01686
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00108 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00111 de 1939

  • AC01727
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17903 - 1939 - Acórdão nº 00111 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00113 de 1935

  • AC01761
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 01510 - 1935 - Acórdão nº 00113 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00118 de 1936

  • AC01825
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 12972 - 1936 - Acórdão nº 00118 de 1936 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00119 de 1935

  • AC01844
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 14442 - 1935 - Acórdão nº 00119 de 1935 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01859
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00121 de 1939

  • AC01879
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01888
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00123 de 1939

  • AC01911
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00123 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00129 de 1939

  • AC02001
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

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