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Acórdão nº 00079 de 1939

  • AC01239
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15119 - 1939 - Acórdão nº 00079 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00083 de 1938

  • AC01296
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03935 - 1938 - Acórdão nº 00083 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01300
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01329
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04832 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01331
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05485 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00086 de 1937

  • AC01345
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07080 - 1937 - Acórdão nº 00086 de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00086 de 1939

  • AC01355
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22388 - 1939 - Acórdão nº 00086 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00087 de 1935

  • AC01360
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 09541 - 1935 - Acórdão nº 00087 de 1935 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00087 de 1938

  • AC01364
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00087 de 1937

  • AC01367
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01374
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02641 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00088 de 1934

  • AC01375
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00088 de 1934 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00090 de 1937

  • AC01412
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13452 - 1937 - Acórdão nº 00090 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01436
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02274 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 000110 de 1934

  • AC01441
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1934 - Acórdão nº 000110 de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01443
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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