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Acórdão nº 00006 de 1937

  • AC00093
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00006 de 1944

  • AC00094
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12123 - 1944 - Acórdão nº 00006 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00006 de 1943

  • AC00095
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00096
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15659 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00097
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00098
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17805 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00006 de 1942

  • AC00099
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22260 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00006 de 1941

  • AC00100
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23477 - 1941 - Acórdão nº 00006 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00006 de 1938

  • AC00101
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02732 - 1938 - Acórdão nº 00006 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00006 de 1939

  • AC00102
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03045 - 1939 - Acórdão nº 00006 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00103
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04318 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00104
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04602 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00007 de 1945

  • AC00105
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 00566 - 1945 - Acórdão nº 00007 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00007 de 1944

  • AC00106
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25116 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00107
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02269 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00007 de 1940

  • AC00108
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05031 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00007 de 1942

  • AC00109
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00007 de 1939

  • AC00110
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08355 - 1939 - Acórdão nº 00007 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00007 de 1942

  • AC00111
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12404 - 1942 - Acórdão nº 00007 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00007 de 1944

  • AC00112
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14136 - 1944 - Acórdão nº 00007 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

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