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Acórdão nº 00141 de 1940

Acórdão nº 00141 de 1940

  • AC02163
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 06480 - 1940 - Acórdão nº 00141 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00251 de 1940

Acórdão nº 00251 de 1940

  • AC03644
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08640 - 1940 - Acórdão nº 00251 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00092 de 1940

Acórdão nº 00092 de 1940

  • AC01454
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19861 - 1940 - Acórdão nº 00092 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00204 de 1940

Acórdão nº 00204 de 1940

  • AC03063
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18134 - 1940 - Acórdão nº 00204 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00203 de 1940

Acórdão nº 00203 de 1940

  • AC03049
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17990 - 1940 - Acórdão nº 00203 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00091 de 1940

Acórdão nº 00091 de 1940

  • AC01426
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 03691 - 1940 - Acórdão nº 00091 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00044 de 1940

Acórdão nº 00044 de 1940

  • AC00684
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05151 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00042 de 1940

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00663
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04639 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00135 de 1940

Acórdão nº 00135 de 1940

  • AC02086
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 22429 - 1940 - Acórdão nº 00135 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00132 de 1940

Acórdão nº 00132 de 1940

  • AC02044
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12145 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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