- AC16917
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00345 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
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Processo nº 00345 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello
Processo nº 00406 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 05211 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 05059 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 00340 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
Processo nº 11217 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 14749 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gabriel Loureiro da Silva Bernardes
Processo nº 11740 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 11038 - 1933 - Acórdão nº 398 de 1933 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 14508 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer