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Acórdão nº 00176 de 1937

  • AC02700
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 17748 - 1937 - Acórdão nº 00176 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 00176 de 1938

  • AC02704
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03392 - 1938 - Acórdão nº 00176 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02706
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 00446 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02707
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 01460 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02710
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02818 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00178 de 1939

  • AC02719
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00178 de 1937

  • AC02729
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02116 - 1937 - Acórdão nº 00178 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00178 de 1939

  • AC02730
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03479 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00179 de 1939

  • AC02732
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02007 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00179 de 1931

  • AC02733
  • Documento
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Parte de Sem título

Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00179 de 1939

  • AC02740
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17279 - 1939 - Acórdão nº 00179 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00180 de 1939

  • AC02744
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 01623 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00180 de 1939

  • AC02749
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18500 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00180 de 1937

  • AC02754
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 01363 - 1937 - Acórdão nº 00180 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00181 de 1937

  • AC02761
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02765
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18919 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02768
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03130 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02769
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03680 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00181 de 1939

  • AC02770
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04173 - 1939 - Acórdão nº 00181 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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