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Acórdão nº 00063 de 1942

Acórdão nº 00063 de 1942

  • AC00991
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16924 - 1942 - Acórdão nº 00063 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00096 de 1942

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01508
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13416 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00097 de 1942

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01522
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07560 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00291 de 1942

Acórdão nº 00291 de 1942

  • AC04115
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19333 - 1942 - Acórdão nº 00291 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00310 de 1942

Acórdão nº 00310 de 1942

  • AC04332
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18989 - 1942 - Acórdão nº 00310 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00312 de 1942

Acórdão nº 00312 de 1942

  • AC04353
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11372 - 1942 - Acórdão nº 00312 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00126 de 1942

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01949
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02724 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00130 de 1942

Acórdão nº 00130 de 1942

  • AC02019
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21733 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00131 de 1942

Acórdão nº 00131 de 1942

  • AC02026
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00320 de 1942

Acórdão nº 00320 de 1942

  • AC04444
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26770 - 1942 - Acórdão nº 00320 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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