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Acórdão nº 00387 de 1939

  • AC05073
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 09676 - 1939 - Acórdão nº 00387 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00237 de 1939

  • AC03479
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03487 - 1939 - Acórdão nº 00237 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00238 de 1939

  • AC03486
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16384 - 1939 - Acórdão nº 00238 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05031
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03483 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00378 de 1939

  • AC04989
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20506 - 1939 - Acórdão nº 00378 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00380 de 1939

  • AC05003
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03285 - 1939 - Acórdão nº 00380 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00374 de 1939

  • AC04954
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20449 - 1939 - Acórdão nº 00374 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00375 de 1939

  • AC04961
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17300 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04947
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03668 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00373 de 1939

  • AC04940
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06729 - 1939 - Acórdão nº 00373 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

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