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Acórdão nº 00628 de 1945

  • AC16464
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 01823 - 1945 - Acórdão nº 00628 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00752 de 1945

  • AC17822
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08544 - 1945 - Acórdão nº 00752 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01022 de 1945

  • AC17828
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12873 - 1945 - Acórdão nº 01022 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00583 de 1945

  • AC17982
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06746 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00882 de 1945

  • AC16452
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06408 - 1945 - Acórdão nº 00882 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01069 de 1945

  • AC17981
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06166 - 1945 - Acórdão nº 01069 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00839 de 1945

  • AC17972
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 07868 - 1945 - Acórdão nº 00839 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00642 de 1945

  • AC17687
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14069 - 1945 - Acórdão nº 00642 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01849 de 1945

  • AC17946
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00605 de 1945

  • AC17754
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12209 - 1945 - Acórdão nº 00605 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00873 de 1945

  • AC17742
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 09373 - 1945 - Acórdão nº 00873 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00599 de 1945

  • AC17561
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00145 - 1945 - Acórdão nº 00599 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00579 de 1945

  • AC17553
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04599 - 1945 - Acórdão nº 00579 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00516 de 1945

  • AC17539
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12333 - 1945 - Acórdão nº 00516 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00842 de 1945

  • AC17872
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08511 - 1945 - Acórdão nº 00842 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01053 de 1945

  • AC17903
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13138 - 1945 - Acórdão nº 01053 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00510 de 1945

  • AC17650
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18800 - 1945 - Acórdão nº 00510 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01011 de 1945

  • AC17733
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 10820 - 1945 - Acórdão nº 01011 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00935 de 1945

  • AC17649
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 07624 - 1945 - Acórdão nº 00935 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00809 de 1945

  • AC17869
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04808 - 1945 - Acórdão nº 00809 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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