- AC01089
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 06675 - 1941 - Acórdão nº 00070 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 10539 - 1936 - Acórdão nº 00070 de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 12253 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 14350 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 16442 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 17434 - 1942 - Acórdão nº 00070 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
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Processo nº 17709 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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Processo nº 17721 - 1944 - Acórdão nº 00070 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 17756 - 1943 - Acórdão nº 00070 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18955 - 1939 - Acórdão nº 00070 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 02402 - 1937 - Acórdão nº 00070 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 04644 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04977 - 1940 - Acórdão nº 00070 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 05106 - 1938 - Acórdão nº 00070 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 16555 - 1945 - Acórdão nº 00071 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02716 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 06834 - 1943 - Acórdão nº 00071 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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Processo nº 08303 - 1942 - Acórdão nº 00071 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 11033 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista